20/05 2021
Caseiro que residia em granja com a família consegue vínculo empregatício
A Justiça do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo de emprego de caseiro, cuja proprietária da granja alegava que ele só fazia atividade eventual, sendo remunerado por serviço prestado.
Lei garante teletrabalho para gestantes.
Foi publicada em 13.05.2021, a lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
07/12 2020
STJ determina partilha de imóvel irregular em ação de divórcio.
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal.
24/11 2020
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e materiais, casal que teve o apartamento arrombado e furtado.
12/08 2020
É possível a penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
05/08 2020
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
28/07 2020
Desconto por pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
08/07 2020
Uso obrigatório de máscaras nos condomínios
27/06 2020
Condomínio pode cobrar taxa mais alta para imóvel com fração ideal maior.
24/06 2020
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta do contrato de trabalho
